Documento Saiba Mais
Lei Municipal n° 1.650/07
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Desenvolvimento Ambiental – FUNDAMENTAL.		 Acessar
Lei Municipal nº 1.216/04
Institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental – PDUA do Município de Novo Hamburgo		 Acessar
Portaria FEPAM nº 087/18
Aprova o Sistema MTR On Line e dá outras providências.		 Acessar
Portaria FEPAM nº 016/10
Dispõe sobre o controle da disposição final de resíduos Classe I com características de inflamabilidade no solo, em sistemas de destinação final de resíduos denominados “aterro de resíduos classe I” e “central de recebimento e destinação de resíduos classe I”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.		 Acessar
Decreto Estadual nº 38.356/98
Aprova o Regulamento da Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.		 Acessar
Lei Federal nº 10.165/00
Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.		 Acessar
Lei Federal nº 6.938/81
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.		 Acessar
Lei Federal nº 12.305/10
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.		 Acessar
Licença de Operação nº 03071/2020
A promover a atividade de Central de Resíduos Sólidos Industriais Classe I e II.		 Acessar